O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a lei que cria o Rio Comex, um novo regime tributário com o objetivo de incentivar operações de comércio exterior no estado, estimular a economia e gerar empregos.
A nova regra prevê benefícios fiscais para empresas que realizam importações e operações interestaduais, como:
▪ Crédito presumido de até 70% do ICMS nas operações interestaduais;
▪ Crédito de até 75% nas operações internas;
▪ Redução da base de cálculo do imposto.
Com isso, em alguns casos, a carga tributária efetiva das importações poderá cair para aproximadamente 4%. O benefício será válido até 31 de dezembro de 2032.
Quais setores podem ser beneficiados?
A expectativa é que o programa favoreça setores como:
▪ Eletrônicos;
▪ Medicamentos;
▪ Alimentos;
▪ Empresas de logística e importação.
Também poderão ser beneficiadas empresas que importam produtos para
revenda ou para utilização como matéria-prima na fabricação de outros
produtos.
Objetivo do Governo do Estado
Segundo o Governo do Rio, a medida busca tornar o estado mais competitivo em relação a outros estados que já oferecem incentivos semelhantes, como Espírito Santo e Santa Catarina.
O Rio possui vantagens estratégicas importantes para o comércio exterior, como:
▪ Aeroportos;
▪ Grande mercado consumidor;
▪ Estrutura logística já instalada;
▪ Portos.
Impactos esperados
A expectativa é que o novo regime:
▪ Atraia mais empresas importadoras e tradings;
▪ Aumente a movimentação nos portos do estado;
▪ Gere empregos;
▪ Fortaleça o setor logístico do Rio de Janeiro.
O tema também ganha relevância diante da Reforma Tributária, que tende a
favorecer estados com grande capacidade logística e de distribuição.
Fonte: Notícias da Sefaz-RJ.